Aviso n.º 1322/2022

Data de publicação20 Janeiro 2022
Data23 Janeiro 2021
Gazette Issue14
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Oliveira do Bairro
www.dre.pt
N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 253
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO BAIRRO
Aviso n.º 1322/2022
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Maria da Graça
Quental Rio Gonçalves.
Consolidação definitiva da mobilidade entre dois órgãos na modalidade de mobilidade na categoria
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na sua atual redação e, para os devidos efeitos torna -se público que, por meu Despacho
n.º 28, datado de 23 de dezembro de 2021, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal
de Oliveira de Frades, e por acordo da trabalhadora, foi autorizada a consolidação definitiva da
mobilidade na categoria da Técnico Superior Maria da Graça Quental Rio Gonçalves nesta Câ-
mara Municipal, com efeitos a 31 de dezembro de 2021, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral
do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
atual redação.
6 de janeiro de 2022. — O Presidente da Câmara, Duarte dos Santos Almeida Novo.
314880384

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