Aviso n.º 13195/2018

Data de publicação17 Setembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Viso, Viseu

Aviso n.º 13195/2018

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho a tempo parcial (3,5 horas/dia) e termo resolutivo certo, com período definido entre 17 de setembro de 2018 a 21 de junho de 2019.

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei n.º 12- A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83- A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 13 de agosto de 2018, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste Aviso, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial, entre 17 de setembro de 2018 e 21 de junho de 2019, para a execução de serviço de limpeza e demais tarefas inerentes à carreira de assistente operacional nas escolas do Agrupamento de Escolas do Viso.

2 - Em cumprimento do disposto no artigo n.º 34 da Lei n.º 25/2017 de 30 de Maio e Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro foi executado o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, através de audição da entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), que em 29 de agosto de 2018 declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil identificado para o posto de trabalho em causa.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83- A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.

4 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 e Código do Procedimento Administrativo.

5 - Âmbito do recrutamento: O procedimento concursal realizar-se-á de entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público. Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.

6 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas do Viso, com sede na Avenida da Escola Básica, 3505-634, Viseu.

7 - Caracterização do posto de trabalho: Tarefas inerentes à carreira de...

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