Aviso n.º 13154/2019

Data de publicação20 Agosto 2019
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lagoa (Algarve)

Aviso n.º 13154/2019

Sumário: Discussão pública sobre pedido de informação prévia para construção de empreendimento turístico, hotel apartamentos e piscinas de 4 estrelas, no Sítio Vale de Milho, União de Freguesia de Lagoa e Carvoeiro, a favor de Sociedade Agro-Florestal e de Administração Luivirus, S. A.

Luís António Alves da Encarnação, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Lagoa (Algarve):

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações vigentes, e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 16 de julho de 2019, irá decorrer o período de discussão pública relativo ao Pedido de Informação Prévia nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12, na atual redação, sobre possibilidade de construção de Empreendimento Turístico, Hotel Apartamentos e Piscinas de 4 estrelas, a levar efeito em Vale de Milho, União de Freguesia de Lagoa e Carvoeiro, a favor de Sociedade Agro-Florestal e de Administração Luiviris, S. A., de acordo com competente proposta anexa ao processo 1/2019/1450.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicitação do presente Aviso no Diário da...

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