Aviso n.º 13118/2020
| Data de publicação | 04 Setembro 2020 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Maia |
Aviso n.º 13118/2020
Sumário: Abertura de concurso para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho de técnico de informática-adjunto, da carreira de informática.
Nos termos do disposto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com o disposto nos artigos 30.º e 33.º a 39.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), no artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, todos na redação atual, em reunião ordinária realizada em 17 de fevereiro de 2020 a Câmara Municipal deliberou autorizar a abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção para ocupação de postos de trabalho do mapa de pessoal, com dotação para o efeito prevista no orçamento municipal.
Assim, nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, António Domingos da Silva Tiago, Presidente da Câmara Municipal da Maia, faz público que se encontra aberto concurso externo de ingresso para ocupação de um (1) posto de trabalho da carreira de Técnico de Informática-Adjunto, Nível 1.
O concurso prossegue o disposto no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, na Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, na LTFP, e no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
Para efeitos do disposto nos artigos 16.º e 16.º-A do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de dezembro, a Área Metropolitana do Porto não constituiu a EGRA para os seus municípios, sendo, por isso, aplicável o disposto no artigo 16.º-A daquele diploma. Para simplificação da leitura, as expressões gramaticais e termos presentes neste aviso são neutros quanto ao género, e as expressões no plural devem ler-se no singular e vice-versa, em função do sentido e contexto.
1 - Identificação do concurso:
Referência 13.
Vínculo pretendido: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Carreira: Técnico de Informática-Adjunto, Nível 1 (estagiário)
Número de Postos de Trabalho: 1
Local de Trabalho: Área do Município da Maia
Destinatários: Candidatos com ou sem vínculo de emprego público.
Caracterização dos postos de trabalho: Instalação, configuração e desenvolvimento de aplicações informáticas e atividades relacionadas, incluindo presença ativa em reuniões de trabalho para definir requisitos do software e documentação dos requisitos e do software desenvolvido; Configuração do parque informático de PCs e sua integração na Active Directory e na rede informática; Desenvolvimento de aplicações informáticas (programação em várias linguagens de programação) em ambiente de back-end usando linguagens orientadas a objetos, linguagens de scripting e frameworks; Desenvolvimento de front-end de aplicações informáticas utilizando JavaScript, CSS e frameworks; Instalação e configuração de bases de dados e aplicações informáticas.
2 - Requisitos de admissão.
2.1 - Gerais.
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos ou mais;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
2.2 - Habilitacionais.
a) Habilitação académica mínima: 12.º ano de escolaridade ou equivalente.
b) Áreas de formação: As constantes no Anexo I da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril.
2.2.1 - Os candidatos possuidores de habilitações académicas obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, juntamente com o certificado do curso, documento comprovativo do reconhecimento dessas habilitações pela legislação e entidades portuguesas.
2.2.2 - Apenas poderão ser admitidos os candidatos que até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas satisfaçam os requisitos indicados.
2.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:
a) Se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade;
b) Ocupem posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do Município da Maia idêntico ao posto de trabalho aqui publicitado.
3 - Prazo e meio de apresentação da candidatura.
3.1 - As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo máximo de 10 dias úteis contados a partir do dia útil seguinte à presente publicação, acessível também na Bolsa de Emprego Público (BEP).
3.2 - Apenas são admitidas candidaturas submetidas através do preenchimento do formulário disponível na página eletrónica do Município, acessível através do link https://www.cm-maia.pt/p/candidatura_concursal ou na área "Institucional/Recursos Humanos", sendo liminarmente rejeitadas todas as candidaturas apresentadas por outro meio, seja eletrónico, postal ou presencial.
3.2.1 - Serão, ainda, rejeitadas todas as candidaturas que não contenham o anexo e elementos indicados no número seguinte.
4 - Forma e elementos que devem compor a candidatura.
a) Aceda à página eletrónica do Município da Maia, em https://www.cm-maia.pt/. No separador "Institucional", área de "Recursos Humanos", encontra-se disponível o formulário para preenchimento, upload dos anexos e submissão da candidatura. Poderá também aceder através da inserção do link supra indicado na linha de endereços do browser.
b) Após preenchimento do formulário, carregue um ficheiro em formato *.pdf, com tamanho máximo de 3Mb, do qual deverão constar os seguintes elementos:
i) Folha branca com indicação dos dados do cartão de cidadão atualizado e número de identificação fiscal...
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