Aviso n.º 12755/2017
| Data de publicação | 25 Outubro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, Pombal |
Aviso n.º 12755/2017
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
1 - Nos termos do disposto no artigo 19.º e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna -se público que, por despacho do Senhor Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com vista a colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores para assegurarem os serviços de limpeza durante o ano letivo 2017/2018, desde o dia da assinatura do contrato até ao dia 22 de junho de 2018, nas seguintes escolas do 1.º ciclo do Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, em Pombal, com a duração diária indicada:
Escola Básica de Albergaria, União de Freguesias de Albergaria, São Simão e Santiago: um contrato de três horas diárias;
Escola Básica Gualdim Pais: um contrato de quatro horas diárias.
2 - Os presentes contratos regem-se pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sendo fixada a prestação de serviço nos 5 dias úteis da semana.
3 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.
4 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento realizar-se-á de entre as pessoas sem relação jurídica de emprego público.
5 - Local de trabalho: nos estabelecimentos de ensino indicados no ponto um, todos pertencentes ao Agrupamento de Escolas Gualdim Pais, com sede na Rua Pinhal Leitão, 3100-399 Pombal.
6 - Caracterização do posto de trabalho: realização de trabalho de Assistente Operacional, em especial serviços de limpeza nos estabelecimentos mencionados, arrumação e conservação do material e equipamento das salas de aula e dos espaços internos e externos comuns utilizados pelos alunos.
7 - Remuneração base prevista: Remuneração nos termos definidos legalmente para Assistentes Operacionais de grau um, relativa ao número de horas contratado.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos na lei, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
b) 18 Anos...
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