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Aviso n.º 12550/2019

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Vincent
CourtFreguesia de Benfica
SectionParte H - Autarquias locais
Published date06 Agosto 2019

Aviso n.º 12550/2019

Sumário: Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição.

Nomeação de dirigente intermédio 2.º grau, em regime de substituição

Considerando o estatuído na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto e na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, designadamente no n.º 1 do artigo 27.º, que estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar.

Considerando que se encontra vago o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Manutenção do Espaço Público, Património e Apoio Logístico e as necessidades dos serviços para garante do seu cabal e normal desenvolvimento e a urgência em dotar esta unidade orgânica de direção, de modo a garantir e salvaguardar os interesses dos serviços.

Considerando o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e aprovação nos termos do n.º 2 do referido artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, das especificidades nelas previstas, publicadas no DR 2.ª série n.º 119, de 22 de junho de 2015, foi aprovada em reunião de Executivo de 1 de julho de 2019 a nomeação, em regime de...

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