Aviso n.º 12545/2017

Data de publicação19 Outubro 2017
SectionSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Aviso n.º 12545/2017

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 12 de novembro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José Luis Samba, natural de Malange, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 05/03/1966, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 37/97 de 31 de janeiro.

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