Aviso n.º 12329/2021
| Data de publicação | 01 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viseu |
Aviso n.º 12329/2021
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretor de serviços do Departamento Jurídico do Instituto Politécnico de Viseu.
Procedimento concursal para recrutamento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, diretor de serviços do Departamento Jurídico do Instituto Politécnico de Viseu
1 - Nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência de despacho autorizador do Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, faz-se público que o Instituto Politécnico de Viseu pretende abrir, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente anúncio na Bolsa de Emprego Público, precedido da publicação dos avisos a que se referem os n.os 1 e 2 da mesma norma, procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços do Departamento Jurídico do Instituto Politécnico de Viseu.
2 - Tipo de procedimento: o presente aviso reveste a forma de procedimento para recrutamento de cargo de direção intermédia de 1.º grau.
3 - Local de Trabalho: instalações do Instituto Politécnico de Viseu, sitas na Av. José Maria Vale de Andrade Campus Politécnico 3504-510 Viseu.
4 - Área de atuação: A referida no artigo 82.º, n.º 3 dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viseu, publicados pelo Despacho Normativo n.º 12-A/2009, Diário da República, 2.ª série, de 27 de março, e alterados por Despacho Normativo n.º 7/2019, 2.º Série, de 14 de março, em conjugação com as competências genéricas previstas no artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, na sua redação atual.
5 - Remuneração e condições de trabalho: a remuneração é estabelecida nos termos do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua redação atual; as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os dirigentes e contratados em funções públicas.
6 - Duração: pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual.
7 - Requisitos legais de provimento: podem candidatar -se a este procedimento de seleção os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, detentores de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam, até ao final do prazo para apresentação das candidaturas, os requisitos previstos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, na...
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