Aviso n.º 12253/2021

Data de publicação01 Julho 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Aviso n.º 12253/2021

Sumário: Alteração ao caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de aves - Frango do Campo Pingo Doce.

Alteração ao caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de aves - Frango do Campo Pingo Doce

De acordo com o disposto nas alíneas b) e d), do n.º 3 do Despacho Normativo n.º 16/99 de 24 de março, bem como nos termos do Despacho Normativo n.º 30/2000 de 12 de junho, e verificada a conformidade das alterações apresentadas, por meu despacho de 16 de junho de 2021, torno público o seguinte:

1 - É autorizado ao Pingo Doce - Distribuição Alimentar, S. A., o direito de utilizar o caderno de especificações para a comercialização de carne de aves com o rótulo Frango do Campo Pingo Doce.

2 - A SGS Portugal, S. A., é o Organismo de Controlo para as especificações de Frango do Campo Pingo Doce.

É anulado o Aviso n.º 19178/2020.

Qualquer que seja a forma de apresentação comercial, em função do tipo de produto, esta...

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