Aviso n.º 12211/2022

Data de publicação20 Junho 2022
Número da edição117
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária
N.º 117 20 de junho de 2022 Pág. 155
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina Dentária
Aviso n.º 12211/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na car-
reira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira
e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal
não docente da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019 de 30 de abril, alterada e republi-
cada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que, por despacho autorizador
do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, de 15/12/2021,
se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir
da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de um posto
de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Faculdade de Medicina
Dentária da Universidade de Lisboa.
1 — Tipo de concurso: o presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum,
nos termos da alínea a) do artigo 3.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e repu-
blicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, tendo sido verificada a não existência de
reservas de recrutamento previamente constituídas no próprio serviço, bem como, de candidatos
em regime de valorização profissional nos termos da legislação em vigor, na sequência de proce-
dimento prévio promovido junto da Direção -Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções
Públicas (INA).
2 — Modalidade de contrato: o procedimento concursal destina -se à ocupação de 1 (um) posto
de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
previsto no mapa de pessoal da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, de
acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publi-
cada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
3 — Local de trabalho: o posto de trabalho situa -se nas instalações da Faculdade de Medicina
Dentária da Universidade de Lisboa.
4 — Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente
procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal
como descritas no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho.
4.1 — O Técnico Superior desempenhará funções no Núcleo de Gestão Financeira na Divisão
de Serviços Financeiros, Técnicos e Patrimoniais da Faculdade de Medicina Dentária da Universi-
dade de Lisboa, competindo -lhe a execução das seguintes atividades:
a) Elaborar a proposta de orçamento e proceder ao seu acompanhamento e controlo, pro-
cedendo mensalmente à verificação sistemática das contas, a fim de assegurar a integridade e
regularidade dos lançamentos efetuados;
b) Proceder à gestão dos recursos segundo critérios de legalidade, economia, eficiência e
eficácia, nomeadamente conferência e análise dos movimentos contabilísticos;
c) Organizar e elaborar os documentos de prestação de contas exigidos por lei;
d) Elaborar periodicamente as peças de síntese e os mapas solicitados pelas diversas enti-
dades competentes;

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