Aviso n.º 12074/2017

Data de publicação10 Outubro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Elvas

Aviso n.º 12074/2017

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho a tempo parcial (3,5 horas/dia) e termo resolutivo certo, com período definido até 22 de junho de 2018, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho de 18 de setembro de 2017, da senhora Diretora - Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste Aviso, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, entre setembro de 2017 e junho de 2018, para a execução de serviço de limpeza e demais tarefas inerentes à carreira de assistente operacional nas escolas do Agrupamento de Escolas n.º 2 de Elvas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.

3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 e Código do Procedimento Administrativo.

4 - Âmbito do recrutamento: O procedimento concursal realizar-se-á de entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público.

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2017/2018.

5 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas n.º 2 de Elvas, com sede na Avenida Infante D. Henrique s/n, 7350-100 Elvas.

6 - Caracterização do posto de trabalho: Tarefas inerentes à carreira de Assistente Operacional.

6.1 - Ref. A - Exercício de funções de limpeza desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação e de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:

a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento necessário ao desenvolvimento do processo educativo;

b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na...

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