Aviso n.º 12058/2017

Data de publicação09 Outubro 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Tábua

Aviso n.º 12058/2017

Encontra-se finalizado o procedimento concursal para seleção de dirigente para o cargo de Chefe de Divisão (Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau), para a Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte J1, n.º 66, de 3 de abril, de 2017, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), sob o código de oferta OE201704/0043.

Após a aplicação dos métodos de seleção, o Júri do procedimento concluiu que o candidato José Luís Ferreira Lima é detentor do perfil e requisitos pretendidos, tendo sido este classificado em primeiro lugar. O candidato possui os requisitos legais e especiais referidos no respetivo aviso de abertura e possui ainda o perfil ajustado ao lugar a prover, de acordo com o definido no mesmo, e conhecimentos suficientes sobre as áreas de atuação em causa para prosseguir assim as atribuições e objetivos do serviço correspondente à respetiva unidade orgânica.

Nestes termos, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e ao abrigo do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro, n.º 68/2013, de 29 de agosto, e n.º 128/2015, de 3 de setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e n.º 42/2016, de 28 de dezembro, nomeei, por meu Despacho n.º 33/RH/2017, de 4 de setembro, por aceitação da proposta do júri do respetivo procedimento concursal, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão (Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau), da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente da Câmara Municipal de Tábua, o candidato José Luís Ferreira Lima, Técnico Superior na área de Engenharia Civil.

Nos termos do n.º 10, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o provimento produz efeitos à data do meu Despacho n.º 33/RH/2017, de 4 de setembro.

Nota curricular

Nome: José Luís Ferreira Lima

Data de Nascimento: 9 de janeiro, de 1971

Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade...

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