Aviso n.º 12056/2021

Data de publicação28 Junho 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de Arrabal

Aviso n.º 12056/2021

Sumário: Abertura de procedimentos concursais para a categoria de assistente operacional e de assistente técnico.

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Arrabal, tomada na reunião realizada no dia 5 de maio de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, três (3) procedimentos concursais para preenchimento de três (3) postos de trabalho, sendo dois (2) no âmbito da carreira e categoria de assistente operacional em modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por termo resolutivo incerto, e um (1) no âmbito da carreira e categoria de assistente técnico em modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por termo resolutivo certo meio tempo, com as seguintes referências:

a) Dois (2) postos de trabalho, no âmbito da carreira/categoria de assistente operacional - referência PCCR_JFA.001/2021;

b) Um (1) posto de trabalho, no âmbito da carreira/categoria de assistente técnico - referência PCCR_JFA.002/2021.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

1.1 - Conteúdo funcional do PCCR_JFA.001/2021 - Funções constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, designadamente:

i) Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis;

ii) Executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico;

iii) Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

1.1.1 - Descrição sumária das funções específicas a desempenhar pelos assistentes operacionais: Condução Ambulância; Vigilância, manutenção e limpeza do Pavilhão Desportivo; Limpeza e manutenção de Ruas.

1.2 - Conteúdo funcional do PCCR_JFA.002/2021 - Funções constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional, designadamente: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.

2 - A descrição das funções realizada não...

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