Aviso n.º 12043/2016

Data de publicação03 Outubro 2016
SectionSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas 4 de Outubro, Loures

Aviso n.º 12043/2016

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º a 38.º d\a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 19.º e seguintes da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da data de publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 4 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 3 horas e 30 minutos diárias, para a execução de tarefas inerentes ao conteúdo funcional da carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1, de acordo com a autorização concedida por Despacho de 12/09/2016 da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da citada Portaria n.º 83-A/2009, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e que foi executado procedimento prévio junto da Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, não existindo trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado.

3 - Local de trabalho: Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo, sita na Rua 25 de Abril, 2670-482 Loures.

4 - Duração do contrato: a partir da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2016.

5 - Caracterização do posto de trabalho: destina-se a colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores na realização de tarefas inerentes ao conteúdo funcional da categoria de assistente operacional, nomeadamente, providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamentos necessários ao desenvolvimento do processo educativo, atender e encaminhar os utilizadores da escola, cooperar nas atividades que visem o bem-estar e a segurança dos alunos.

6 - Remuneração base prevista: nível 1 da tabela remuneratória dos trabalhadores que exercem funções públicas em proporção ao horário prestado, nos termos do artigo 155.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ou seja, 3,49(euro) por hora...

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