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Aviso n.º 12001/2019

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Julho 2019
SectionSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Aviso n.º 12001/2019

Sumário: Alteração ao caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino - Programa Origens.

Alteração ao caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino - Programa Origens

De acordo com o disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 323-F/2000 de 20 de dezembro, bem como, nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo n.º 30/2000 de 12 de junho, e, verificada a conformidade das alterações apresentadas pela carne de bovino - Programa Origens por despacho de 4 de julho de 2019, da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Horta Osório, torno público o seguinte:

1 - É autorizado à ITMP Alimentar, S. A. o direito de utilizar o caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino com o rótulo Programa Origens.

2 - A Certis - Controlo e Certificação, Lda., é o Organismo de Controlo e certificação para as especificações de carne de bovino - Programa Origens.

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