Aviso n.º 11639/2017
| Data de publicação | 02 Outubro 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa |
Aviso n.º 11639/2017
Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para ocupação de 47 postos de trabalho com funções inerentes à carreira de técnico superior - Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
Torna-se público que a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS), de acordo com a deliberação do Secretariado Executivo Intermunicipal de 2 de agosto de 2017, e com a deliberação do Conselho Intermunicipal de 10 de agosto de 2017, pretende constituir reservas de recrutamento para 47 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, nos termos do disposto no artigo 33.º e seguintes do Anexo I da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro (Portaria), na sua atual redação e nos termos da alínea i) do artigo 57.º da LTFP, para efeitos da implementação do Programa Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Tâmega e Sousa (PIICIE). As reservas de recrutamento a constituir, atendendo à condição suspensiva que consta do mapa de pessoal da CIM-TS para o ano de 2017, aposta nos termos do n.º 1 do artigo 149.º e da alínea b) do artigo 157.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), apenas serão utilizadas quando, e se, as operações do referido PIICIE forem aprovadas em sede de candidatura a fundos comunitários, não podendo, essas reservas de recrutamento, até lá produzir quaisquer efeitos.
As reservas de recrutamento serão constituídas de acordo com os requisitos, caracterização e perfis a seguir discriminados:
Referência A - 1 posto de trabalho com conteúdo funcional inerente ao da carreira geral de técnico superior, na área da Animação Sociocultural, a termo resolutivo certo;
Referência B - 1 posto de trabalho com conteúdo funcional inerente ao da carreira geral de técnico superior, na área das Artes Plásticas (Escultura), a termo resolutivo certo;
Referência C - 4 postos de trabalho com conteúdo funcional inerente ao da carreira geral de técnico superior, na área das Ciências da Educação, a termo resolutivo certo;
Referência D - 1 posto de trabalho com conteúdo funcional inerente ao da carreira geral de técnico superior, na área do Desporto, a termo resolutivo certo;
Referência E - 1 posto de trabalho com conteúdo funcional inerente ao da carreira geral de técnico superior, na área da Educação Social, a termo resolutivo certo;
Referência F - 1 posto de trabalho com conteúdo funcional inerente ao da carreira geral de técnico superior, na área da Gestão de Recursos Humanos, a termo resolutivo certo;
Referência G - 16 postos de trabalho com conteúdo funcional inerente ao da carreira geral de técnico superior, na área da Psicologia, a termo resolutivo certo;
Referência H - 3 postos de trabalhos com conteúdo funcional inerente ao da carreira geral de técnico superior, na área da Psicologia Clínica, a termo resolutivo certo;
Referência I - 1 posto de trabalho com conteúdo funcional inerente ao da carreira geral de técnico superior, na área da Enfermagem, a termo resolutivo certo;
Referência J - 10 postos de trabalho com conteúdo funcional inerente ao da carreira geral de técnico superior, na área do Serviço Social, a termo resolutivo certo;
Referência K - 1 posto de trabalho com conteúdo funcional inerente ao da carreira geral de técnico superior, na área da Sociologia (Ramo Políticas Sociais), a termo resolutivo certo;
Referência L - 1 posto de trabalho com conteúdo funcional inerente ao da carreira geral de técnico superior, na área do Teatro e Educação, a termo resolutivo certo;
Referência M - 6 postos de trabalho com conteúdo funcional inerente ao da carreira geral de técnico superior, na área da Terapia da Fala, a termo resolutivo certo;
1 - Procedimentos Prévios
a) Não foi efetuada consulta prévia à Entidade Centralizadora para a Constituição de Reserva de Recrutamento, uma vez que, não tendo sido publicado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, conforme instruções da Direção Geral da Administração e Emprego Público, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.
b) Considerando que as entidades gestoras de requalificação nas autarquias locais ainda não estão constituídas e, de acordo com a solução interpretativa uniforme, homologada pelo Secretário de Estado da Administração Local em 15 de julho de 2014, as Comunidades Intermunicipais estão dispensadas de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação previsto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e regulamentado pela Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
2 - Caracterização da Oferta:
a) Modalidade de Vínculo: Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
b) Remuneração: A remuneração base é estipulada atendendo à posição remuneratória n.º 2 e nível remuneratório n.º 15, correspondente a 1201.48(euro), para trabalhadores com habilitação académica igual ou superior à licenciatura.
3 - Caracterização dos Postos de Trabalho:
3.1 - Referência A - Técnico Superior de Animação Sociocultural
3.1.1 - Atividades/Funções: No âmbito das atribuições genéricas da carreira técnica superior, de acordo com o disposto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LFFP. No âmbito das exigências específicas para o posto de trabalho: auxiliar as escolas na identificação e intervenção precoce ao nível do potencial insucesso ou abandono escolar e no reforço das condições para a promoção do sucesso escolar desde os primeiros níveis de escolarização; apoiar o desenvolvimento de ações de prevenção primária e de intervenção psicossocial junto dos alunos; participar na organização e assegurar a realização de atividades que envolvam os pais e/ou encarregados de educação; apoiar as escolas na implementação de atividades na área das ciências, tecnologias digitais e artes; executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.
3.1.2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Animação Sociocultural
3.2 - Referência B - Técnico Superior de Artes Plásticas (Escultura)
3.2.1 - Atividades/Funções: No âmbito das atribuições genéricas da carreira técnica superior, de acordo com o disposto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LFFP. No âmbito das exigências específicas para o posto de trabalho: trabalhar com os alunos das escolas do território do Tâmega e Sousa em atividades de criação artística, nos domínios da visualidade, da pintura, da espacialidade e da escultura; promover atividades no mercado artístico e editorial; promover ocupações saudáveis no âmbito dos tempos livres para atingir o objetivo do desenvolvimento pessoal e cívico dos alunos; ser capaz de assegurar atividades que promovam o sucesso e a realização pessoal dos alunos; executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.
3.2.2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Artes Plásticas - Escultura
3.3 - Referência C - Técnico Superior de Ciências da Educação
3.3.1 - Atividades Funções: No âmbito das atribuições genéricas da carreira técnica superior, de acordo com o disposto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LFFP. No âmbito das exigências específicas para o posto de trabalho: apoiar e acompanhar a implementação das atividades pedagógicas municipais do PIICIE; apoiar no desenvolvimento de projetos de reforço de competências pessoais e sociais, bem como de projetos no âmbito da educação artística dirigidas aos alunos abrangidos pelos planos de apoio individualizados; apoiar no desenvolvimento e na gestão de iniciativas em contextos de educação informal e não formal; participar na operacionalização e apoiar o funcionamento de estratégias educativas inovadoras, promovendo o acompanhamento dos alunos; participar no processo de monitorização e avaliação do cumprimento dos objetivos e metas do PIICIE; Estabelecer a articulação direta entre a CIM-TS, os Municípios e os Agrupamentos de Escolas em todas as questões relacionadas com as atividades promovidas no âmbito do PIICIE; executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.
3.3.2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Ciências da Educação
3.4 - Referência D - Técnico Superior de Desporto
3.4.1 - Atividades/Funções: No âmbito das atribuições genéricas da carreira técnica superior, de acordo com o disposto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LFFP. No âmbito das exigências específicas para o posto de trabalho: promover o ensino e a prática da modalidade desportivo de andebol junto dos alunos das escolas para fomentar a prática desportiva e o espírito de trabalho em equipa como forma de prevenir o insucesso e o abandono escolar; promover atividades lúdico-desportivas que estimulem o gosto pela atividade física e desportiva; planear e organizar competições no âmbito da modalidade do andebol entre os alunos; planear e apoiar a realização de um torneio internacional de andebol; planear e promover a realização de seminários dedicados à modalidade de andebol; executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.
3.4.2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Ciências do Desporto
3.5 - Referência E - Técnico Superior de Educação Social
3.5.1 - Atividades/Funções: No âmbito das atribuições genéricas da carreira técnica superior, de acordo com o disposto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LFFP. No âmbito das exigências específicas para o posto de trabalho: apoiar e acompanhar a implementação das atividades pedagógicas municipais no âmbito do PIICIE, nomeadamente no que se refere à organização e dinamização da Mostra da Qualificação; apoiar a dinamização das sessões grupais semanais nas escolas envolvidas na implementação do PIICIE; promover a articulação das atividades a realizar com as diversas associações de estudantes, fomentado o...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO