Aviso n.º 11537/2022
| Data de publicação | 06 Junho 2022 |
| Data | 12 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 109 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Seixal |
www.dre.pt
N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 513
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO SEIXAL
Aviso n.º 11537/2022
Sumário: Ratificação do ato de homologação da lista unitária de ordenação final para ocupação
de oito postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional — Agru-
pamento de Escolas Pedro Eanes Lobato.
Nos termos do disposto no n.os 4 e 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público o Despacho
n.º 1756 -VMJM/2022, proferido pela Senhora Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade,
Urbanismo e Recursos Humanos, em 2 de maio.
Despacho n.º 1756 -VMJM/2022
Ratificação do Ato de Homologação da Lista Unitária de Ordenação Final relativa ao procedimento concursal
comum de recrutamento para o preenchimento de oito postos de trabalho
para a carreira e categoria de assistente operacional — Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato
Maria João Varela Macau, Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e
Recursos Humanos, no uso das competências previstas no Despacho n.º 1678 -PCM/2021, de 22 de
outubro e nos termos do consignado no n.º 2 do artigo 42.º do Decreto -Lei n.º 21/2019, de 30 de
janeiro, em conjugação com o n.º 3 do Despacho n.º 3721/2022, de 21 de março, e com o n.º 2 do
artigo 28.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria
n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, ratifico, ao abrigo do disposto nos n.os 1, 3 e 5 do artigo 164.º do
Código do Procedimento Administrativo, o despacho de homologação da Lista Unitária de Orde-
nação Final do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de oito
postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso n.º 666/2022, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 12 de janeiro de 2022, exarado pela Senhora Diretora
do Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, a 2 de maio de 2022.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo,
os efeitos da ratificação retroagem à data da prática do ato.
A Lista Unitária de Ordenação Final, deverá ficar disponível na página eletrónica da Câmara
Municipal do Seixal, acessível em https://servicosonline.cm-seixal.pt/, no tema “Concursos e está-
gios” e no serviço “Procedimentos concursais a decorrer — Agrupamentos escolares e escolas não
agrupadas”, na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato, Seixal, acessível
em https://www.agrupamentopedroeaneslobato.pt/ e afixada, nas instalações deste estabelecimento
de ensino e no edifício dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, sito na Alameda dos
Bombeiros Voluntários, 45, 2844 -001 Seixal.
10 de maio de 2022. — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos
Humanos, Maria João Varela Macau.
315355838
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