Aviso n.º 11424/2022
| Data de publicação | 03 Junho 2022 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 108 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Porto Moniz |
www.dre.pt
N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 556
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE PORTO MONIZ
Aviso n.º 11424/2022
Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento para Concursos — «Festividades».
Consulta pública do Projeto de Regulamento para Concursos — «Festividades»
Hélder Filipe Balona Rodrigues, Presidente da Junta de Freguesia de Porto Moniz, torna público
que, na reunião do executivo de 19 de maio de 2022, foi deliberado, nos termos do artigo 101.º do
Código do Procedimento Administrativo (Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, na sua atual reda-
ção, submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente
aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento para Concursos — «Festividades».
Mais se informa que o citado documento poderá ser disponibilizado por e -mail a quem tal o
solicite e encontra -se à disposição, para consulta pelos interessados, no site institucional da Junta
de Freguesia de Porto Moniz (http://jfportomoniz.ifreg.pt/) e no Serviço de Atendimento da Junta de
Freguesia, durante o horário de expediente, podendo durante esse prazo proceder -se à formulação
de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam
ser consideradas no âmbito da referida proposta de alteração, devendo as mesmas ser formuladas
por escrito e dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia de Porto Moniz.
Para constar se publica o presente aviso.
27 de maio de 2022. — O Presidente da Junta, Hélder Filipe Balona Rodrigues.
315373747
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