Aviso n.º 11305/2020

Data de publicação05 Agosto 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Figueiró dos Vinhos

Aviso n.º 11305/2020

Sumário: Nomeação em comissão de serviço de cargo de direção intermédia de 3.º grau - chefe da Unidade de Ordenamento do Território e Urbanismo.

Nomeação em Comissão de Serviço de Cargo de Direção Intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade Ordenamento do Território e Urbanismo

Através do aviso n.º 3272/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2020, na Bolsa de Emprego Público com o código OE202002/0790 em 28 de fevereiro de 2020, no jornal Diário de Notícias de 29 de fevereiro de 2020, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Ordenamento do Território e Urbanismo.

Assim, nos termos do disposto n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que foi designado para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Ordenamento do Território e Urbanismo, a licenciada Sónia Maria Dias Costa, técnica superior do mapa de pessoal desta autarquia, cujo conteúdo se transcreve:

"Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro conjugado com os artigos 1.º, 2.º e 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, os titulares de cargos de direção intermédia de 3.º grau são recrutados por procedimento concursal;

Considerando que o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de Direção Intermédia de 3.º grau - Unidade Ordenamento do Território e Urbanismo, após conclusão da aplicação dos métodos de seleção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública de seleção, elaborou proposta de nomeação da técnica superior do mapa de pessoal da autarquia Sónia Maria Dias Costa, invocando as razões da escolha desta candidata;

Considerando que os fundamentos da escolha desta candidata assentaram no juízo ponderado dos referidos métodos de seleção e nos respetivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal;

Considerando que, na sua avaliação, o júri concluiu que a referida técnica superior possui elevada competência técnica e aptidão para o desempenho de funções de direção, coordenação e controlo, adequadas ao exercício do cargo a prover - Direção Intermédia de 3.º grau da Unidade Ordenamento do Território e Urbanismo, considerando as competências cometidas à Unidade constantes da Organização dos Serviços do Município de Figueiró dos Vinhos publicada no Diário da República, 2.ª série,, n.º 139, de 23 de julho de 2019 - Aviso n.º 11873/2019...

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