Aviso n.º 11090/2016
| Data de publicação | 08 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. João I, Moita |
Aviso n.º 11090/2016
Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4, e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugada com a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, tendo sido cumprido o disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas D. João I, de 30/08/2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para o preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, deste Agrupamento.
2 - Número de contratos a celebrar - 2
3 - Número de horas diárias - 4 (quatro horas) e 3 (três horas)
4 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas D. João I, Av.ª José Gomes Ferreira, 2835-133 Baixa da Banheira;
5 - Remuneração: O valor da remuneração horária a que tem direito o pessoal a contratar, é fixado em (euro) 3.49 (três euros e quarenta e nove cêntimos).
6 - Duração do contrato: Até ao dia 23 de junho de 2017, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
7 - Requisitos de admissão: Ser detentor dos requisitos gerais de admissão previstos na LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
8 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.
9 - Métodos de seleção:
Avaliação curricular incidindo sobre os seguintes critérios:
9.1 - Habilitações académicas;
9.2 - Experiência profissional comprovada;
9.2.1 - Em escolas públicas.
9.2.2 - No próprio Agrupamento.
9.3 - Em caso de igualdade, prevalece a habilitação académica mais elevada.
9.4 - Em caso de se manter a igualdade, será realizada uma entrevista profissional de seleção.
10 - Formalização das candidaturas:
Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado junto dos serviços de administração escolar, e...
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