Aviso n.º 10907/2019

Data de publicação02 Julho 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lousada

Aviso n.º 10907/2019

Para os devidos efeitos, e nos termos do n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de dezembro e artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, torna-se público que, no uso das competências previstas no artigo 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de dezembro, a Assembleia Municipal de Lousada, na sua sessão ordinária de 26 de abril de 2019, sob proposta da Câmara Municipal de 18 de abril de 2019, deliberou aprovar a 2.ª alteração ao Regulamento de organização e estrutura dos serviços municipais e a Câmara Municipal na reunião datada de 18 de abril de 2019, sob proposta do Presidente da Câmara de 15 de abril de 2019, deliberou, por maioria e condicionalmente à aprovação do Regulamento de organização e estrutura dos serviços municipais pela Assembleia Municipal, a aprovação da Estrutura orgânica flexível dos serviços municipais da Câmara Municipal de Lousada.

30 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Daniel Machado Gomes.

2.ª Alteração do Regulamento de organização e estrutura dos serviços municipais e à Estrutura orgânica e flexível, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 01/03/2013.

Artigo 1.º

Alteração à estrutura orgânica nuclear dos serviços municipais

São alterados os artigos 14.º, 17.º, 20.º, 21.º e 24.º do Regulamento da organização e estrutura dos serviços municipais, que passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 14.º

Condições de recrutamento

1 - ...

a) ...

b) ...

2 - Em casos excecionais, nas situações legalmente previstas, o recrutamento para cargos de direção intermédia de 3.º grau ou inferior pode ser alargado a quem não seja possuidor da formação referida na alínea a) do número anterior, mas seja detentor de curriculum profissional relevante, nomeadamente de entre funcionários integrados em carreiras específicas dos respetivos serviços, ainda que não possuidores de curso superior.

Artigo 17.º

Serviços dependentes do presidente da câmara

Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal funciona:

a) ...

b) (Eliminar.)

Artigo 20.º

Unidades orgânicas flexíveis

1 - O número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Município de Lousada é fixado em 11.

2 - ...

Artigo 21.º

Subunidades orgânicas

O número máximo de subunidades orgânicas do Município de Lousada é de 16.

Artigo 24.º

Polícia Municipal

(Revogado.)»

Artigo 2.º

Alteração à estrutura orgânica flexível dos serviços municipais

São alterados os artigos 1.º, 2.º, 11.º e 29.º da Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais, que passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.º

Unidades orgânicas

1 - ...

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) ...

i) Divisão de sistemas de informação e comunicação;

j) Serviço de Polícia Municipal.

2 - ...

Artigo 2.º

Subunidades orgânicas

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) ...

i) ...

j) ...

k) ...

l) ...

m) ...

n) ...

o) ...

p) Secção de Atendimento ao Municipe.

Artigo 11.º

Divisão de sistemas de informação e comunicação

1 - A Divisão de sistemas de informação e comunicação insere-se no departamento de obras municipais e ambiente.

2 - A Divisão de sistemas de informação e comunicação, tem como missão a coordenação, estudo, implementação e gestão dos sistemas de informação e comunicação do Município, competindo-lhe no âmbito das suas atribuições e competências legais, nomeadamente:

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) ...

i) ...

2.1 - No âmbito da informática:

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

h) ...

i) ...

j) ...

k) ...

l) ...

m) ...

n) ...

o) ...

p) ...

q) ...

r) ...

s) ...

t) ...

2.2 - No âmbito da comunicação:

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

g) ...

Artigo 29.º

Organograma

O organograma anexo ao presente regulamento...

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