Aviso n.º 10802/2018

Data de publicação09 Agosto 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Aviso n.º 10802/2018

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira/categoria de regime especial de técnico superior especialista em estatística do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Procedimento concursal:

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e dada a inexistência de reservas de recrutamento constituídas no próprio organismo, assim como junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (enquanto ECCRC), torna-se público, de acordo com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril que, por deliberação do Conselho Diretivo do INE, I. P., de 11 de julho de 2018, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de técnico superior especialista em estatística, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Foi dado cumprimento ao procedimento prévio previsto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo sido emitida, pela entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil pretendido.

Ao procedimento concursal podem concorrer candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, que reúnam as condições expressas no presente anúncio.

2 - Local de Trabalho:

Instituto Nacional de Estatística, I. P., Av. António José de Almeida, Lisboa.

3 - Número de Postos de Trabalho:

2 (dois).

4 - Posição remuneratória de referência:

O posicionamento remuneratório tem como referência a 1.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior especialista em estatística do INE, nível 16 da tabela remuneratória única (1.252,97(euro)), sem prejuízo do disposto no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.

5 - Caracterização genérica dos postos de trabalho:

Exercício de funções de elevado grau de qualificação, responsabilidade, autonomia e especialização na área da estatística a nível nacional, designadamente:

Participar nas atividades do Departamento de Recolha de Informação, concretamente no Serviço de Inquéritos por Entrevista - Núcleo de recolha de Lisboa. Os trabalhos de produção estatística a desenvolver, em integração na equipa do Serviço e Núcleo, abrangem, entre outros aspetos:

Participação na recolha de dados das operações estatísticas sobre responsabilidade do Departamento de Recolha de Informação, na área geográfica de intervenção do Núcleo de Recolha de Lisboa;

Gerir e apoiar a recolha de dados, com base na monitorização da...

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