Aviso n.º 1079/2018

Data de publicação23 Janeiro 2018
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Alfândega da Fé

Aviso n.º 1079/2018

3.ª Alteração do Plano Diretor Municipal de Alfândega da Fé

Berta Ferreira Milheiro Nunes, presidente da câmara municipal de Alfândega da Fé, torna público que, findo o prazo da discussão pública relativa à 3.ª alteração, publicitada no DR, 2.ª série, n.º 162, de 23/08/2017, nos termos do artigo 190.º e da alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do RJIGT, a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé, em sessão ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2017, sob proposta da câmara municipal, deliberou, no uso da competência conferida pelo artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovar a proposta final do Plano relativa à 3.ª Alteração do Plano Diretor Municipal de Alfândega da Fé.

Os elementos que compõem a versão final do Plano (3.ª alteração do PDM) são os seguintes:

a) Relatório Técnico da 3.ª Alteração do PDM - 2017 (inclui a nova redação do artigo 88.º do Regulamento do PDM);

b) Atualização da Planta de Ordenamento II - Salvaguardas e Qualificação Operativa do Solo (inclui a nova UOPG, designada de UOPG 4, nos setores 091-2 e 091-4).

Para constar se publica o presente aviso, e outros de igual teor que vão ser divulgados na página oficial do Município e através do Gabinete de Comunicação e Divulgação do Município.

7 de dezembro de 2017. - A Presidente da Câmara Municipal, Berta Ferreira Milheiro Nunes.

Deliberação

A Assembleia Municipal de Alfândega da Fé, na sua sessão extraordinária realizada no dia 18 de novembro de 2017, convocou todos os membros, com efetividade de funções, a saber:

Assembleia Municipal:

Nuno Maria Abreu Pinheiro Miranda;

António Baptista Bernardes Lopes Serra;

Maria Manuel Rocha Cunha Silva;

Gabriel Augusto Martins;

Orlando Alberto Morais Borges;

Susana Filipa Penarroias Pimenta Guerra;

Carla Maria Bravo Franco;

Adriano Augusto Andrade;

António Emílio Uvaldo Herdeiro;

Bruno Miguel Rebouta Rachado;

Maria João Rei Martins;

Luís Miguel Gomes Mascarenhas;

Diogo José Pinto Raimundo;

António José Rocha Pacheco;

Domitila de Fátima Morais Branco.

Presidentes das Uniões e Juntas de Freguesia:

Eduardo Manuel Morais Almendra;

Rui Paulo Almendra Araújo;

Virgílio Alberto Vaz Amaro;

José Joaquim Martins;

Carlos Manuel Oliveira Pousado;

Hélio José Madureira Aires;

Ana Maria Ribeiro Pereira;

Diamantino Mário Soeiro Lopes;

Ricardo Jorge Outor Pimentel;

Horácio Alberto Pinto;

Célia Cristina Sá Alcarva Pancha;

André Alexandre Santos Monteiro.

Verificou-se a ausência dos membros: Eduardo Manuel Morais Almendra, Ricardo Jorge Outor Pimentel e Horácio Alberto...

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