Aviso n.º 10648/2018

Data de publicação06 Agosto 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoEconomia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Aviso n.º 10648/2018

Faz-se público, nos termos do n.º 2.º do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 88/90 de 16 de março, a extinção por caducidade, declarado por Despacho de 23/04/2018 de Exmo. Senhor Secretário de Estado da Energia, por decurso do prazo de 4 anos de vigência do contrato de concessão de exploração por um período experimental de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, zinco, chumbo, antimónio, tungsténio, molibdénio, tântalo, nióbio e estanho, a que corresponde o número de cadastro MNCE00138 e a denominação de Santo António, numa área localizada nos concelhos de Penedono, Sernancelhe, Tabuaço e São João da Pesqueira, no distrito de Viseu, celebrado em 20 de fevereiro de 2013 com...

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