Aviso n.º 10628/2020
| Data de publicação | 16 Julho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Direção Regional de Cultura do Alentejo |
Aviso n.º 10628/2020
Sumário: Procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 2.º grau para o Museu Rainha D. Leonor de Beja.
Procedimento concursal de seleção internacionalmente difundido para o provimento dos cargos de direção intermédia de 2.º grau do Museu Rainha D. Leonor em Beja
1 - De acordo com o disposto nos artigos 13.º e 14.º do Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/2019, de 5 de junho, conjugado com o artigo 1.º, n.º 2, da Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, alterada e republicada pela Portaria n.º 262/2019, de 26 de agosto, torna-se público que, por despacho da Diretora Regional de Cultura do Alentejo, de 02 julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicitação mencionada no ponto 2 do presente aviso, o procedimento concursal de seleção internacional para o provimento, em regime de comissão de serviço, para um período de três anos, do cargo de direção intermédia de 2.º grau como Diretor do Museu Rainha D. Leonor, em Beja.
2 - O procedimento concursal será ainda publicitado, ao 3.º dia útil seguinte à data da presente publicação, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da Direção Regional (www.cultura-alentejo.pt), nas línguas portuguesa e inglesa, bem como, por extrato, nos órgãos de comunicação e expansão nacional e internacional.
3 - Conteúdo funcional: Compete ao Diretor assegurar o exercício das competências que se encontram definidas no artigo 12.º do supradito Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, bem como no n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
4 - Remuneração mensal: 2.621,68(euro), acrescida de suplemento para despesas de representação no montante de 195,37(euro), de acordo com o estatuto remuneratório do pessoal dirigente da Administração Pública.
5 - Estimativa do orçamento a ser executado pelo Museu Rainha D. Leonor: Estimativa de orçamento a ser executado pelo Museu Regional Rainha D. Leonor, em Beja: 1 669 799,16 (euro).
Esta dotação inclui:
a) Obra de recuperação do edifício do Museu Regional Rainha D. Leonor, classificado como Monumento Nacional, a decorrer nos anos de 2020/2021, no valor de 1.197 539,16 (euro) com as seguintes fontes de financiamento: FEDER- 75 %; Município de Beja - 80 % da componente nacional; Direção Regional de Cultura do Alentejo - 20 % da componente nacional;
b) Orçamento de funcionamento: 345 811 (euro) em receitas de impostos; 22 149 (euro) em receitas próprias; 57 000 (euro) em mecenato;
c) Orçamento de investimento: 47 300 (euro);
d) Nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 14.º do Regime da Autonomia dos Museus, a verba estimada para programação corresponderá ao valor de 40 000 (euro).
6 - Requisitos de admissão ao procedimento: Nos termos definidos no artigo 13.º do Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios, podem candidatar-se ao procedimento indivíduos com grau de licenciatura, vinculados ou não à Administração Pública, com nacionalidade portuguesa ou estrangeira, que possuam habilitações e competências técnicas específicas na área da museologia ou na área patrimonial, adequadas ao desempenho de funções na unidade orgânica para que concorre, assim como aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e de gestão.
7 - Perfil valorizado:
a) Domínio da língua portuguesa falada e escrita;
b) Formação pós-graduada nas áreas disciplinares da Museologia, do Património e da Conservação e Restauro;
c) Conhecimentos especializados comprovados nos domínios de atuação a que o serviço reporta;
d) Aptidão técnica e experiência profissional no exercício de funções de direção, coordenação e de gestão, preferencialmente no âmbito da gestão de equipamentos culturais;
e) Elevada motivação e compromisso com o serviço público para o período de duração do mandato;
f) Sentido crítico, liderança e orientação para a inovação;
g) Capacidade de planeamento e organização;
h) Capacidade de motivação e...
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