Aviso n.º 10627/2020

Data de publicação16 Julho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Política de Justiça

Aviso n.º 10627/2020

Sumário: Anulação do procedimento concursal para provimento do cargo de chefe da Unidade de Assessoria Jurídica Internacional do Gabinete de Relações Internacionais.

Anulação do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Unidade da Unidade de Assessoria Jurídica Internacional do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça

Atendendo à necessidade de se proceder à reorganização e reajustamento das competências das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral da Política de Justiça, ao abrigo das disposições conjugadas das alíneas f) e h) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com os n.os 5 a 7 e o n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conforme Despacho n.º 4345/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 9 de abril, determino a anulação do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Unidade da Unidade...

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