Aviso n.º 10601/2016

Data de publicação25 Agosto 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho

Aviso n.º 10601/2016

Procedimento concursal comum para recrutamento de seis postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado parcial (contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial) para Assistente Operacional de grau 1.

1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e do disposto na Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho, de 10/08/2016 e ao abrigo do despacho de 25/07/2016 da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial para assegurar os serviços de limpeza, com términos no dia 16 de junho de 2017.

2 - Para efeitos do disposto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), com resposta de inexistência de candidatos.

3 - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e código do Procedimento Administrativo.

4 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho.

5 - Função: Assistente Operacional - Grau 1 (Prestação de serviços de limpeza)

6 - Remuneração ilíquida/hora é de (euro)3,49 acrescido do subsídio de refeição vigente para a função pública.

O horário de trabalho diário será de 4h ou 3h

7 - Requisitos legais exigidos: Possuir escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato.

8 - Condições específicas:

8.1 - Escolaridade Obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;

8.2 - Experiência Profissional

9 - Critérios de seleção: Dada a urgência do Procedimento Concursal, o único método de seleção será a avaliação curricular;

10 - Prazo de candidatura - Dez (10) dias úteis a contar da data de publicação deste Aviso no...

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