Aviso n.º 10030/2017

Data de publicação31 Agosto 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Madeira Torres, Torres Vedras

Aviso n.º 10030/2017

Procedimento concursal para recrutamento de dois postos de trabalho na carreira de assistente operacional de grau 1, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial.

1 - De acordo com o previsto na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial (1 posto com 4 horas e 1 posto com 3 horas).

2 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Código do Procedimento Administrativo.

3 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas Madeira Torres.

4 - Caracterização dos postos de trabalho:

i) Trabalho inerente aos Assistentes Operacionais de grau 1, com principal incidência nas funções de limpeza e nas funções de carpintaria, eletricidade e pintura.

5 - Número de contratos: 1 contrato de 4 horas diárias e 1 contrato de 3 horas diárias (escolas do agrupamento), com período definido até ao dia 22 de junho de 2018 ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.

6 - Remuneração horária: 3,67 (euro) (três euros e sessenta e sete cêntimos).

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

ii) 18 anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

7.2 - Ser detentor da escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada para efeitos de assegurar as funções de Assistentes Operacionais com principal incidência nas funções descritas no n.º 4, alínea i).

8 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante o preenchimento de formulário próprio, que pode ser obtido nos serviços administrativos do Agrupamento, e...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT