Aviso n.º 9775/2007, de 30 de Maio de 2007

Aviso n.o 9775/2007

O Dr. Carlos Alberto da Nazaré Almeida, vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, faz saber, nos termos e para efeitos legais, que, por deliberaçóes da Câmara Municipal de Rio Maior na reuniáo de 20 de Dezembro de 2006 e da assembleia municipal na sessáo ordinária de 28 de Fevereiro de 2007, e em conformidade com o estabelecido na Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, foi aprovada a taxa municipal pela emissáo de certificado de registo de cidadáos da Uniáo Europeia, fixada pela Portaria n.o 1637/2006, de 27 de Setembro, a que se referem os artigos 14.o e 29.o da Lei n.o 37/2006, de 9 de Agosto, que se passa a referir:

Emissáo de certificado de registo de cidadáo da Uniáo Europeia - E 3,50.

8 de Maio de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Alberto da Nazaré Almeida.

2611015667

CÂMARA MUNICIPAL DO SABUGAL Aviso n.o 9776/2007

Manuel Rito Alves, presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna público que nomeou para preencher um lugar de técnico de contabilidade de 2.a classe, do quadro de pessoal desta Câmara Muni-

cipal, depois de efectuado o respectivo estágio, a classificada em

1.o lugar no concurso, Ana Bela Martins Pinheiro.

17 de Abril de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Rito Alves.

2611015636

CÂMARA MUNICIPAL DE SÁO PEDRO DO SUL Aviso (extracto) n.o 9777/2007

Reclassificaçáo profissional

Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do signatário de 9 de Maio de 2007, se procedeu à reclassificaçáo profissional de Carlos Alberto da Rocha Cardáo, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, escaláo 1, índice 181, para asfaltador, operário qualificado, escaláo 1, índice 184, nos termos da alínea e) do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 218/2000, de 9 de Setembro, sendo dispensado do requisito previsto na alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o do mesmo diploma legal.

O nomeado deve, nos termos do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, proceder à aceitaçáo da nomeaçáo no prazo de 20 dias a contar da data de publicaçáo do presente aviso no 14 de Maio de 2007. - O Presidente de Câmara, António Carlos Figueiredo.

2611015650

CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL Aviso n.o 9778/2007

Contratos de trabalho a termo resolutivo certo

Para os efeitos previstos no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT