Aviso n.º 144/94, de 11 de Maio de 1994

Aviso n.° 144/94 Por ordem superior se faz público que Portugal, em 26 de Janeiro de 1994, procedeu ao depósito das cartas de ratificação da Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia em 22 de Março de 1989.

Em 14 de Fevereiro de 1994 eram as seguintes as Partes daquela Convenção: Antígua e Barbuda; ArábiaSaudita; Argentina; Austrália; Áustria; Baamas; Bahrein; Bangladesh; Bélgica; Brasil; Canadá; Chile; China; Chipre; Dinamarca; Equador; Egipto; ElSalvador; Emirados Árabes Unidos; Eslovénia; Espanha; Estónia; Filipinas; Finlândia; França; Holanda; Hungria; Índia; Indonésia; Irlanda; Itália; Japão; Jordânia; Kuwait; Letónia; Liechtenstein...

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