Aviso n.º DD1576/88, de 18 de Maio de 1988

Aviso Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos da Arábia Saudita e da Nigéria depositaram, respectivamente em 10 e 15 de Março de 1988, os instrumentos de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e de Codificação de Mercadorias e ao Protocolo à Emenda à referida Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983.

A Convenção e o Protocolo anexo entrarão...

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