Aviso n.º 18840/2008, de 27 de Junho de 2008

Aviso n. 18840/2008

1 - Nos termos do disposto no n. 1 do artigo 28. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o artigo 110. da Lei n. 12 -A/2008, de 27/2, faz -se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, de 04/12/2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso node um lugar de assistente administrativo (área administrativa/genérica), da carreira administrativa, do grupo de pessoal náo docente do Instituto Politécnico de Leiria (IPL).

28140 2 - Nos termos do disposto no Despacho conjunto n. 373/2000, publicado no 2000, faz -se constar a seguinte mençáo: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto enti-dade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.»

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.

4 - A abertura do presente concurso foi precedida de procedimento de selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial (SME), publicitado sob o código de oferta n. P20082975, nos termos do disposto nos artigos 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, náo tendo resultado candidatos opositores ou (tendo sido emitida a respectiva declaraçáo de inexistência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial).

5 - Área funcional - O(a) candidato(a) a admitir exercerá as suas funçóes na Área Administrativa (genérica).

6 - Conteúdo funcional do lugar a prover - genericamente funçóes de natureza executiva, enquadradas em instruçóes gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas à área administrativa.

7 - Local da prestaçáo de trabalho - FOR.CET - Centro de Formaçáo para Cursos de Especializaçáo Tecnológica, sito no Campus 5, Rua das Olhalvas, em Leiria.

8 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - As condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública. A remuneraçáo corresponde à escala salarial constante do anexo ao Decreto -Lei n. 404/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho.

9 - Requisitos de admissáo:

9.1 - Requisitos gerais - Os estabelecidos no artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho.

9.2 - Requisitos especiais:

  1. Os candidatos deveráo deter a qualidade de funcionário ou agente, e exercerem, a qualquer título, funçóes correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano nos serviços e organismos da Administraçáo Central, bem com nos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos;

  2. Os candidatos deveráo possuir o 11. ano de escolaridade ou equivalente.

    10 - O concurso regular -se -á pelo regime de concursos instituído pelo Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.

    11 - Métodos de selecçáo:

  3. Prova de conhecimentos gerais;

  4. Prova de conhecimentos específicos;

  5. Avaliaçáo curricular;

  6. Entrevista profissional de selecçáo.

    11.1 - Os métodos de selecçáo referidos nas alíneas a) e b) do número anterior têm carácter eliminatório de per si, desde que o candidato náo obtenha classificaçáo igual ou superior a 10 valores, considerando -se como tal, por arredondamento, as classificaçóes iguais ou superiores a 9,5 valores.

    12 - Na avaliaçáo curricular seráo considerados e ponderados de acordo com as exigências da funçáo, os seguintes factores:

    Habilitaçáo académica de base, onde se pondera a titularidade de um grau académico ou a sua equiparaçáo, legalmente reconhecida;

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