Aviso n.º 11632/2007, de 28 de Junho de 2007
Aviso n.o 11 632/2007
1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, autorizado por deliberaçáo da direcçáo do LNEC de 28 de Maio de 2007, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no a estágio na categoria de técnico superior de 2.a classe, da carreira técnica superior, da área funcional de apoio técnico a ciência e tecnologia, licenciatura em Engenharia Civil, Engenharia de Materiais, Engenharia do Ambiente ou Engenharia Química, visando o provimento de um lugar, caducando a validade com o seu provimento.
2 - Legislaçáo aplicável - além do referido no n.o 1, o presente concurso rege-se também pelas disposiçóes que lhe sáo aplicáveis dos Decretos-Leis n.os 353-A/89, 427/89, respectivamente de 16 de Outubro e de 7 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado no n.o 134, de 11 de Junho de 1999. 3 - Local de trabalho - Avenida do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa. 4 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o correspondente ao escaláo e ao índice a que tiver direito, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 404-A/98, e as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.
5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o referido no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho, sendo a respectiva actividade desenvolvida no seguinte âmbito - acreditaçáo dos laboratórios de ensaios de reacçáo ao fogo e de revestimentos de coberturas e de apoio à gestáo dos laboratórios acreditados integrados nas áreas dessas actividades.
6 - Requisitos de admissáo:
6.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.
6.2 - Requisitos especiais:
6.2.1 - Ser funcionário ou agente que, a qualquer título, exerça funçóes correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano e possua uma das licenciaturas referidas no n.o 1 do presente aviso.
7 - Formalizaçáo das candidaturas:
7.1 - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à Direcçáo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e entregue na Divisáo de Gestáo de Pessoal, sita na Avenida do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa, pessoalmente ou enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepçáo, no prazo de abertura do concurso, dele devendo constar:
7.1.1 - Identificaçáo completa (nome, filiaçáo, nacionalidade, data de nascimento e naturalidade);
7.1.2 - Número e data do...
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