Aviso n.º 6881/2006, de 19 de Junho de 2006
Aviso n.o 6881/2006 (2.a série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, auto-rizado por deliberaçáo da direcçáo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de 3 de Maio e 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no à categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática, escaláo 1, índice 470 (E 1513,02), visando o provimento de um lugar na área de infra-estruturas tecnológicas, caducando a sua validade com o provimento.
2 - Legislaçáo aplicável - além do referido no n.o 1, o presente concurso rege-se também pelas disposiçóes que lhe sáo aplicáveis dos Decretos-Leis n.os 353-A/89 e 427/89, respectivamente de 16 de Outubro e de 7 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.o 97/2001, de 26 de Março, e pela Portaria n.o 358/2002, de 3 de Abril.
3 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o que consta do n.o 3.o,n.o 2, da Portaria n.o 358/2002.
4 - Local de trabalho - Avenida do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa. 5 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o mencionado no n.o 1 se a outro superior náo tiver direito nos termos do Decreto-Lei n.o 353-A/89 e as condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública.
6 - Requisitos de admissáo:
6.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98;
6.2 - Requisitos especiais - os exigidos no artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 97/2001 e no Decreto-Lei n.o 101/2003, de 23 de Maio.
7 - Formalizaçáo das candidaturas:
7.1 - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido à direcçáo do LNEC e entregue na Divisáo de Gestáo de Pessoal, sita na Avenida do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa, pessoalmente ou enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepçáo, no prazo de abertura do concurso, dele devendo constar:
7.1.1 - Identificaçáo completa (nome, filiaçáo, nacionalidade, data de nascimento e naturalidade);
7.1.2 - Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificaçáo;
7.1.3 - Residência e telefone;
7.1.4 - Habilitaçóes literárias e profissionais que possui;
7.1.5 - Categoria que possui e organismo a que está vinculado;
7.1.6 - Concurso a que se candidata e respectiva área;
7.1.7 - Declaraçáo, sob compromisso de honra, referindo possuir os requisitos gerais mencionados no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98;
7.2 - Os requerimentos deveráo ser acompanhados dos documentos a seguir mencionados, sob pena de exclusáo dos candidatos que náo apresentarem os exigidos nos n.os 7.2.1 a 7.2.3:
7.2.1 - Declaraçáo, passada e autenticada pelo serviço de origem, indicando a natureza do vínculo à funçáo pública, a categoria, a carreira e o grupo de pessoal, bem como o...
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