Aviso n.º 6761/2006, de 12 de Junho de 2006

Aviso n.o 6761/2006 (2.a série). - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2005.

Os interessados dispóem de 30 dias a contar da data da publicaçáo deste aviso para reclamaçáo, nos termos do artigo 96.o do referido diploma.

19 de Maio de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Lígia Nogueira Gouveia.

Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

Despacho (extracto) n.o 12 339/2006 (2.a série). - Por despacho de 15 de Maio de 2006 do presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.:

Rui de Faria Afonso de Abreu Dantas, técnico profissional especialista do quadro do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., em comissáo de serviço extraordinária na categoria de técnico superior de 2.a classe da carreira de técnico superior do quadro do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. - reclassificado, precedendo estágio nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, como técnico superior de 2.a classe da carreira técnica superior do mesmo quadro, ficando posicionado no escaláo 1, índice 400, com efeitos a partir de 6 de Maio de 2006.

15 de Maio de 2006. - O Presidente, Luís Filipe Sousa Barreto.

Despacho (extracto) n.o 12 340/2006 (2.a série). - Por despachos de 24 de Maio de 2006 do presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e de 22 de Maio de 2006 da directora de serviços da Inspecçáo-Geral da Administraçáo Pública, e ao abrigo do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, foi autorizada a requisiçáo por um ano, renovável, do motorista Didier da Encarnaçáo Vilanova para prestar serviço no Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., a partir de 1 de Junho de 2006.

25 de Maio de 2006. - O Presidente, Luís Filipe Sousa Barreto.

MINISTÉRIO DA CIêNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Gabinete do Ministro

Despacho n.o 12 338/2006 (2.a série). - Em conformidade com as decisóes tomadas no âmbito da XXI Cimeira Luso-Espanhola (18 e 19 de Novembro de 2005), presidida pelos dois chefes de governo, o Primeiro-Ministro Português e o Presidente do Governo Espanhol, através da assinatura, em 19 de Novembro de 2005, de vários memo-randos de entendimento entre o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal e a Ministra da Educaçáo e Ciência e o Ministro da Indústria, Comércio e Turismo do Reino de...

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