Aviso n.º 6403/2006, de 05 de Junho de 2006
Aviso n.o 6403/2006 (2.a série). - Nos termos do artigo 133.o, n.o 2, do Estatuto do Ministério Público (Lei n.o 60/98, de 27 de Agosto) e do artigo 20.o do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República, publicado no de 28 de Fevereiro de 2002, faz-se público que no dia 11 de Julho de 2006 se procederá a movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público, abrangendo transferências de procuradores-gerais-adjuntos bem como eventuais promoçóes a procurador-geral-adjunto, transferências e promoçóes a procurador da República e, ainda, transferências e nomeaçáo de procuradores-adjuntos.
Promoçóes a procurador-geral-adjunto:
Procurador-geral-adjunto - quatro.
Lugares de procurador-geral-adjunto a serem preenchidos para além dos que resultarem do próprio movimento:
Procuradoria-Geral Distrital de Évora - um;
Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa - um; Procuradoria-Geral Distrital do Porto - dois.
Promoçóes a procurador da República:
Procurador da República - 19.
Lugares de procurador da República a serem eventualmente preen-chidos para além dos que resultarem do próprio movimento:
Círculo judicial de Almada - um (auxiliar);
Círculo judicial de Braga - um (auxiliar); Círculo judicial de Caldas da Rainha - um (auxiliar); Círculo judicial de Loulé - um (auxiliar); Círculo judicial de Lisboa:
Área de jurisdiçáo criminal - três [um (efectivo) e dois
(auxiliares)]; Área de jurisdiçáo cível - dois [um (efectivo) e um (auxi-liar)];
Círculo judicial do Porto - área de jurisdiçáo criminal - um
(auxiliar);
Círculo judicial de Setúbal - um (auxiliar); Círculo judicial de Viseu - um (auxiliar); Círculo judicial de Vila Nova de Gaia - um (auxiliar); Departamento de Investigaçáo e Acçáo Penal de Évora - um
(auxiliar);
Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa - contencioso administrativo - três [um (efectivo) e dois (auxiliares)];
Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé - contencioso tributário - um;
Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra - contencioso administrativo - um (auxiliar).
Lugares de procurador-adjunto a serem eventualmente preenchidos para além dos que resultarem do próprio movimento:
Comarcas de acesso final:
Distrito judicial de Coimbra:
Comarca de Alcobaça - um (auxiliar);
Comarca de Figueira da Foz - um (auxiliar); Comarca da Guarda - um (auxiliar); Comarca de Leiria - um (auxiliar); Comarca de Pombal - um (auxiliar); Comarca de Viseu - um (efectivo); Departamento de Investigaçáo e Acçáo Penal de Coimbra - um...
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