Aviso n.º 589/2006, de 05 de Junho de 2006

Aviso n.o 589/2006

Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo datada de 27 de Abril de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou terem Malta e a República da Hungria comunicado as suas autoridades competentes para efeitos da Convençáo Relativa à Protecçáo das Crianças e à Cooperaçáo em Matéria de Adopçáo Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

A autoridade competente designada por Malta é a seguinte:

Department of Family Welfare (Mr. Frank Mifsud, Director), Social Work Centre, 469, St. Joseph High Road, Santa Venera, HMR 18, Malta; telefone: +35621443415/21441311; fax: +35621490468; endereço electrónico: frank.mifsul@gov.mt.

A autoridade competente designada pela República da Hungria para efeitos do artigo 6.o da Convençáo é:

The Ministry of Youth, Family, Social and Equal

Opportunities.

Traduction

Le ministère de la Jeunesse, de la Famille et de l'Égalité des chances sociales.

Traduçáo

O Ministério da...

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