Aviso n.º DD3278, de 17 de Junho de 1977

Aviso Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, o Governo da Itália depositou o seu instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de assinatura, concluídos em Bruxelas, em 1 de Março de 1956.

De acordo com o artigo XXIII, 1, desta Convenção, a denúncia produzirá efeitos em...

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