Aviso n.º 87/2010, de 14 de Junho de 2010

Aviso n. 87/2010

Por ordem superior se torna público que, por notificaçáo de 11 de Setembro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Albânia, a 25 de Agosto de 2008, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45., à Convençáo sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

Autoridade

Albânia, 25 de Agosto de 2008.

(informaçáo adicional)

Traduçáo

1 - Nome e endereço completo: Ministério da Justiça, Bulevardi «Zogu I», Tirana, Albânia.

2 - Telefone: +35542259388/poste 2208.

3 - Fax: +35542234560.

4 - E-mail: ekorini@iustice.gov.al (www.iustice.gov.al).

2000 5 - Pessoa de contacto: Eriketa Korini - perita, Gabinete Jurídico para a Juventude e Família, Direcçáo-Geral de Codificaçáo, Ministério da Justiça.

6 - Língua de comunicaçáo: inglês.

A República Portuguesa é Parte na Convençáo, a qual foi aprovada pelo Decreto n. 33/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n. 108, de 11 de Maio de 1983.

O instrumento de...

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