Aviso n.º 21043/2008, de 30 de Julho de 2008
Aviso n.º 21043/2008 Concursos internos gerais de acesso Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 21 de Julho de 2008, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis a contar da afixação do presente aviso no Diário da República, os seguintes Concursos Internos Gerais de Acesso para provimento de: Ref.ª A -- Dois lugares de Técnico de Gestão Autárquica de 1.ª Classe, pertencentes ao Grupo de Pessoal Técnico, que se encontram vagos no quadro de pessoal desta Câmara Municipal.
Ref.ª B -- Dois lugares de assistente administrativo especialista, pertencente ao Grupo de Pessoal de Administrativo, que se encontram vagos no quadro de pessoal desta Câmara Municipal.
Tendo sido consultada a GERAP -- no âmbito da Gestão de Mobi- lidade Especial, nos, de termos da Portaria n.º 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, para os concursos internos acima indicados, foram efectuados os procedimentos de selecção, cujo prazo de apresentação de candidatu- ras decorreu entre 02 de Julho e 09 de Julho de 2008, através das ofertas P20083607, P20083683 e P20083701, tendo os mesmos ficado desertos por inexistência de candidaturas.
Os concursos reger -se -ão nomeadamente, pelo Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, de Novembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 238/99, de 25 de Junho e em conformidade com o disposto no seu artigo 27.º se faz constar: 1 -- Os concursos são válidos para as vagas postas a concurso e cessam com o seu preenchimento. 2 -- Podem concorrer os funcionários que reúnam os seguintes re- quisitos: 2.1 -- Gerais -- Os constantes do n.º 2, do artigo 29.º, do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. 2.2 -- Especiais: Ref.ª A -- Conforme Despacho n.º 22511/2004, publicado no D.R., 2.ª série, de 04 de Novembro de 2004. Ref.ª B -- Conforme Despacho n.º 38/88, publicado no D. R., 2.ª série, de 26 de Janeiro de 1989. 3 -- Remuneração e condições de trabalho: Ref.ª A -- O vencimento mensal ilíquido é o correspondente ao es- calão 1, índice 340 na escala indiciária para as carreiras de regime geral da função pública, actualmente 1134,27 e as condições de trabalho são as genericamente vigentes na administração local.
Ref.ª B -- O vencimento mensal ilíquido é o correspondente ao es- calão 1, índice 269 na escala indiciária para as carreiras de regime geral da função pública, actualmente 897,41 e as condições de trabalho são as genericamente vigentes na administração local. 4 -- Conteúdo funcional: Ref.ª A --...
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