Aviso n.º 192/97, de 02 de Julho de 1997

Aviso n.º 192/97 Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Governo da Zâmbia depositou, em 20 de Março de 1997, o instrumento de suspensão, com efeito imediato, da reserva formulada em 8 de Janeiro de 1990 contra a transferência do elefante africano Loxodonta do anexo II ao anexo I da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), concluída em Washington a 3 de Março de 1973, tal como emendada em Bona a 22 de Junho de 1979.

Esta Convenção foi aprovada, para ratificação, por Portugal nos termos do...

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