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Aviso n.º 1880/2008, de 23 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Aviso n.º 1880/2008 Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, Presidente da Câmara Mu- nicipal de Silves, ao abrigo da alínea

  1. do n.º 3 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5A/2002, de 11 de Janeiro e nos termos do alínea

  2. do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 316/07, de 19 de Setembro, faz saber que a Assembleia Municipal de Silves em sessão ordinária de 26 de Abril de 2006, deliberou aprovar por unanimidade, a proposta da Câmara Mu- nicipal relativa à compatibilização da cartografia às escalas 1:25 000 e 1:10 000 do PDM de Silves relativamente ao "espaço urbano de edifi- cação dispersa" do Corgo, freguesia de S. Bartolomeu de Messines.

    Trata -se de rectificação enquadrável na alínea

  3. do n.º 1 do arti- go 97 -A do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 316/07...

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