Aviso n.º 1527/2008, de 17 de Janeiro de 2008
Aviso n. 1527/2008
Por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Tábua de 26 de Dezembro de 2007 e do Presidente da Regiáo de Turismo do Algarve, de 7 de Janeiro de 2008:
José Manuel de Melo Gonçalves Afonso, Assessor Principal do quadro de pessoal público da Câmara Municipal de Tábua, exercendo o cargo de Director do Departamento Administrativo, na Regiáo de Turismo do Algarve - autorizada a transferência para lugar de Assessor Principal do quadro de pessoal público da Regiáo de Turismo do Algarve, ao abrigo do disposto no artigo 2. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro e do artigo 25. do Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 407/91, de 17 de Outubro, Lei n. 19/92, de 13 de Agosto, Decreto -Lei n. 175/95, de 21 de Julho, 102/96, de 31 de Julho, 218/98, de 17 de Julho, Lei n. 60 -A/2005, de 30 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro, com efeitos retroactivos a 1 de Dezembro de 2007. (Isento de fiscalizaçáo prévia).
O ora nomeado deverá aceitar a respectiva transferência no prazo de 20 dias a contar da data de publicaçáo do presente aviso no Diário da República.
7 de Janeiro de 2008 - O Presidente da Regiáo de Turismo do Algarve, António Ventura Pina.
Despacho (extracto) n. 1892/2008
Reconhecimento de técnico em modo de produçáo biológico
Para os devidos efeitos se torna público que foi conferido a Sílvia Maria Rodrigues Ramos o reconhecimento como Técnico em Modo de Produçáo Biológico, na área da Produçáo Vegetal nos termos do Regulamento para o Reconhecimento das Organizaçóes de Agricultores em Modo de Produçáo Biológico e dos Técnicos em Modo de Produçáo Biológico, aprovado pela Portaria n. 180/2002, de 28 de Fevereiro, com a última redacçáo dada pela Portaria n. 422/2003, de 22 de Maio.
O reconhecimento produz efeitos a partir do dia imediato ao da sua publicaçáo na 2.ª série do 20 de Dezembro de 2007. - O Director -Geral, C. Sáo Simáo de Carvalho.
Para os devidos efeitos se torna público que foi conferido a Paulo José Bessa Lamego o reconhecimento como Técnico em Modo de Produçáo Biológico, nas áreas da Produçáo Vegetal e da Produçáo Animal nos termos do Regulamento para o Reconhecimento das Organizaçóes de Agricultores em Modo de Produçáo Biológico e dos Técnicos em Modo de Produçáo Biológico, aprovado pela Portaria n. 180/2002, de 28 de Fevereiro, com a última redacçáo dada pela Portaria n. 422/2003, de 22...
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