Aviso n.º 89/2007, de 03 de Janeiro de 2007

Aviso n.o 89/2007

Nos termos da alínea c) do n.o 4 do artigo 6.o, do n.o 3 do artigo 8.o e do n.o 3 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 13 de Novembro de 2006 do vice-presidente do Instituto de Meteorologia, I. P., se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no misto para preenchimento de dois lugares na categoria de técnico profissional especialista principal, da carreira técnico-profissional, do quadro de pessoal do ex-INMG, anexo à Portaria n.o 506/88, de 28 de Julho, na área de electricidade.

1 - Prazo de validade - o concurso tem a validade de um ano.

2 - Lugares a concurso:

Referência A - para funcionários pertencentes ao quadro de pessoal do ex-INMG - um lugar;

Referência B - para funcionários pertencentes a outro quadro de pessoal - um lugar.

3 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis n.os 220/2003, de 20 de Setembro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo introduzida pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, e 353-A/89, de 16 de Outubro, e o Código do Procedimento Administrativo.

4 - Conteúdo funcional genérico - compete ao técnico profissional desempenhar funçóes de natureza executiva de aplicaçáo técnica com base no conhecimento ou adaptaçáo de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos.

5 - Remuneraçóes, condiçóes e local de trabalho - o vencimento é fixado de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo introduzida pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, sendo as condiçóes de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública e o local de trabalho situa-se no Instituto de Meteorologia, I. P.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo:

  1. Satisfazer as condiçóes estabelecidas no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho; b) Possuir a categoria de técnico profissional especialista com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

    7 - Métodos de selecçáo - o método de selecçáo a utilizar no presente concursoéoda avaliaçáo curricular.

    8 - Classificaçáo final - será adoptada a escala de 0 a 20 valores.

    9 - Formalizaçáo das candidaturas:

    9.1 - As candidaturas deveráo ser formalizadas em requerimento elaborado nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, dirigido ao presidente do Instituto de Meteorologia, I. P., podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepçáo, para o Instituto de Meteorologia, I. P., sito na Rua C, ao Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas.

    9.2 - Dos requerimentos deveráo constar os seguintes elementos:

  2. Identificaçáo: nome, filiaçáo, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificaçáo que o emitiu, estado civil, residência, código postal e telefone; b) Habilitaçóes literárias e profissionais;

  3. Categoria, vínculo e serviço a que pertence; d) Indicaçáo do concurso a que se candidata, mediante referência ao presente aviso de abertura e à quota respectiva;

  4. Declaraçáo, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de provimento em funçóes públicas, como determina o n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho.

    9.3 - Os requerimentos deveráo ser acompanhados da seguinte documentaçáo:

  5. Currículo...

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