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Aviso n.º 4116/2008, de 19 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4116/2008

Nos termos do artigo 61 e 68 da lei n. 58/2005, de 29 de Dezembro e dos artigos 24 e 21do Decreto -lei n226 -A/2007, de 31 de Maio, torna -se público que deu entrada na Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR -N) um pedido de utilizaçáo dos recursos hídricos com o fim de captar água do rio Uima para a produçáo

de energia hidroeléctrica através da Central hidroeléctrica das Hortas existente na freguesia de Lever, no concelho de Vila Nova de Gaia, com as seguintes características:

Barragem com cerca de 10 metros de altura acima da fundaçáo construída no rio Uima, criando uma albufeira com um NPA de 25.40m;

O edifício da central está implantado na margem direita do rio Uima, sendo a restituiçáo à cota 13.10m.

Convidam -se todos os interessados para, querendo, requerer junto da CCDR -N, um idêntico pedido de atribuiçáo de concessáo com o objecto e finalidade ora publicitada, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente Aviso.

Caso se verifique a apresentaçáo de pedidos idênticos, será iniciado um...

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