Aviso n.º 3256/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 3256/2008
Proposta de operaçáo de loteamento Abertura de discussáo pública
André Martins, vereador da Câmara Municipal de Setúbal, faço público que, no uso de competência delegada pela Presidente da Câmara, de acordo com o artigo 22. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/01, de 4 de Junho, é aberto um período de discussáo pública sobre a proposta de licença para operaçáo de loteamento, com o número de processo de loteamento 4.9.1049, para o prédio rústico situado em Brejos, Brejos de Azeitáo, freguesia de S. Lourenço, deste concelho.
A licença de operaçáo de loteamento é requerida por António Xavier de Lima - Propriedades - Investimentos e Desenvolvimento Imobiliário.
A parcela de terreno em questáo, face ao Plano Director Municipal, possui quatro classes de espaço distintas, nomeadamente:
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Espaço Verde de protecçáo e enquadramento (13.328,20m2);
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Espaço Urbano/Área consolidada, Malhas habitacionais
(6.700,55 m2);
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Espaço Equipamento e serviços públicos propostos
(14.880,90 m2).
A área loteanda náo apresenta solos integrados na RAN (Reserva Agrícola Nacional) e REN (Reserva Ecológica Nacional), e náo se detectam linhas de água classificadas. A proposta de loteamento consiste na constituiçáo de noventa e sete lotes no total (noventa e seis para edifícios de habitaçáo familiar e apenas um para comércio), de dois pisos mais cave, com uma superfície total de pavimentos de 20 400,00 m2 (entre 200 m2 a 260 m2/fogo) correspondendo a um índice de utilizaçáo bruto de 0,3. A implantaçáo das construçóes estáo definidas de acordo com os plígonos de implantaçáo desenhados nos lotes em planta síntese.
O estacionamento regulamentar encontra -se cumprido, estando previstos 200 lugares de parqueamento automóvel no interior dos lotes correspondendo a dois lugares por fogo, e 8 para o lote de comércio podendo ser efectuados em garagens e ou alpendres segundo polígonos definidos ou em cave conforme área máxima estabelecida. Sáo ainda propostos 311 lugares em domínio público.
No que respeita às áreas de cedência para Espaços Verdes e de Equipamentos de Utilizaçáo Colectiva, conforme as disposiçóes contidas na Portaria n. 1136/2001, de 25 de Setembro, estas...
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