Aviso n.º 3137/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 3137/2008
Concurso Interno de Ingresso
1 - Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho do Administrador do Arsenal do Alfeite de 16 de Janeiro de 2008 se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados da data de publicaçáo deste aviso, concurso interno geral de ingresso para a carreira de motorista, na seguinte conformidade:
Concurso n. 01/08 - 1 motorista.
2 - Mençáo a que se refere o despacho conjunto n. 373/2000, de 1 de Março - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo."
3 - Declaraçáo de inexistência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial - executado o procedimento prévio de recrutamento previsto no artigo 41 da lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, deste resultando a declaraçáo de inexistência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial n. DC20070216.
4 - Legislaçáo específica aplicável - Decreto n. 31873, de 27 de
Janeiro de 1942 e Portaria n. 1227/91, de 31 de Dezembro.
5 - Local de trabalho - instalaçóes do Arsenal do Alfeite, com ressalva de eventuais necessidades de deslocaçáo.
6 - Carreira e categoria - carreira e categoria de motorista, definidas no mapa I anexo à Portaria n. 1227/91, de 31 de Dezembro. O ingresso nas carreiras profissionais faz -se nos termos do n. 8 desta portaria.
7 - Conteúdo funcional - definido no anexo III à Portaria n. 1227/91, de 31 de Dezembro.
8 - Vencimento - níveis salariais constantes da tabela de vencimentos em vigor para o pessoal do Arsenal do Alfeite (despacho conjunto n. 907/99, de 30 de Julho, com as sucessivas actualizaçóes salariais anuais).
9 - Nomeaçáo - de acordo com as normas aplicáveis do Decreto-Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro. No caso de militares abrangidos pelo artigo 30 do regulamento anexo ao Decreto -Lei n. 320 -A/2000, de 15 de Dezembro, o ingresso realiza -se através de contrato anual
renovável, nos termos do artigo 33 do Decreto n. 31873, de 27 de Janeiro de 1942.
10 - Lugares a preencher e prazo de validade - o concurso é válido durante um ano contado da data de publicaçáo da lista de classificaçáo final para preenchimento do lugar referido em 1 e daqueles que vagarem na mesma área funcional.
11 - Requisitos...
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