Aviso N.º 103/2006 de 7 de Fevereiro
HOSPITAL DA HORTA
Aviso n.º 103/2006 de 7 de Fevereiro de 2006
Nos termos do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração, de 14 de Dezembro de 2005, se encontra aberto pelo prazo de quinze dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso interno geral de ingresso para provimento de oito lugares de enfermeiro, do quadro de pessoal do Hospital da Horta, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/92/A, de 22 de Abril.
Prazo de validade - O presente concurso é válido por um ano.
Conteúdo funcional - O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no n.º 1 artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro.
Remuneração - A remuneração é a fixada nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 411/99, de 15 de Outubro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
O local de trabalho é no Hospital da Horta, com sede na Estrada Príncipe Alberto do Mónaco, 9900 Horta - Açores.
São requisitos de admissão ao concurso:
6.1. - Gerais:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
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Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório;
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Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício de funções a que se candidata;
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Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções inerentes ao cargo.
6.2. - Especiais:
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Possuir o título profissional de enfermeiro;
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Estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros.
Formalização das candidaturas - Os candidatos devem apresentar requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital da Horta, entregue na sessão de pessoal, dentro das horas de expediente, até ao último dia do prazo, ou remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo legal se for acompanhado da respectiva documentação até ao último dia do prazo do concurso, dele devem constar:
Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade...
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