Aviso (extrato) n.º 9908/2021
| Data de publicação | 26 Maio 2021 |
| Section | Parte D - Tribunais e Ministério Público |
| Órgão | Tribunal de Contas - Direção-Geral |
Aviso (extrato) n.º 9908/2021
Sumário: Nomeação de auditora-chefe para o Departamento de Auditoria VII da Direção-Geral do Tribunal de Contas-Sede.
Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 22/2021-GP, de 10 de maio - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1., al. m), da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, dos artºs. 11.º e 13.º, do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, do artigo 18.º do Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 46/00-GP, de 27 de abril (com as alterações posteriormente introduzidas), é nomeada auditora-chefe do Departamento de Auditoria VII, em comissão de serviço, com efeitos a partir da presente data e até 31 de dezembro de 2022, em que termina o Plano Trienal 2020-2022, a Técnica Verificadora Superior Principal Selma Isabel Castro da Rocha Vaz Rebelo, continuando a exercer as funções de Coordenadora da Equipa de Projeto sobre a estabilidade do sistema financeiro no domínio da Área de Responsabilidade VII - Funções Económicas, até à designação do seu substituto.
Junta-se Nota Curricular da nomeada.
10-5-2021. - O Diretor-Geral, Paulo Nogueira da Costa.
Nota curricular de Selma Isabel Castro da Rocha Vaz Rebelo
Habilitações académicas:
1 - Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública, pela Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2008/2010)
2 - Pós-Graduação de Direito das Autarquias Locais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003/2004)
3 - Pós-Graduação de Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001/2002)
4 - Pós-Graduação de Ciências Jurídico-Públicas, pela Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (1999/2000)
5 - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1997)
Formação profissional:
6 - Estágio de Advocacia (2.º curso de 1997) - inscrição de advogada inativa a pedido.
7 - Formadora com Aptidão Profissional Certificada.
8 - Formação profissional contínua em áreas do Direito, Finanças Públicas, Contabilidade, Auditoria, Informática e língua estrangeira.
Experiência profissional:
9 - Coordenadora, equiparada a Auditora-Chefe, da "Equipa de Projeto - Estabilidade do Sistema Financeiro - AR VII", do Tribunal de Contas (2020).
10 - Participação na "Task Force on European Banking Union", do Comité de Contacto das Instituições Superiores de Controlo da União Europeia (desde 2018).
11 -...
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