Aviso (extrato) n.º 9744/2022
| Data de publicação | 13 Maio 2022 |
| Número da edição | 93 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Castro Marim |
N.º 93 13 de maio de 2022 Pág. 347
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CASTRO MARIM
Aviso (extrato) n.º 9744/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para contratação por tempo indeter-
minado para dois assistentes operacionais — Serviço de Edifícios, Infraestruturas e
Equipamentos.
Abertura de Procedimentos Concursais Comuns para constituição de relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento
de dois postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pú-
blicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna -se público que, na sequência
da deliberação do órgão executivo em reunião ordinária realizada, no dia 09 de março de 2022,
encontram -se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no
Diário da República, os procedimentos concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação dos seguintes postos
de trabalho na carreira/categoria de assistentes operacionais, previstos e não ocupados no mapa
de pessoal aprovado para o ano de 2022.
2 — Identificação dos postos de trabalho:
Referência A — 1 Assistente Operacional (Mecânico) — Unidade Orgânica de Obras Munici-
pais e Manutenção;
Referência B — 1 Assistente Operacional (Carpinteiro) — Unidade Orgânica de Obras Muni-
cipais e Manutenção.
3 — Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A: Consiste, para além das funções constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade
funcional na categoria de assistente operacional em: Funções de natureza executiva, de caráter
manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas, com graus de complexidade
variáveis e execução de tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento dos ór-
gãos e serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente: Deteta as avarias mecânicas;
Repara, afina, monta e desmonta os órgãos de viaturas ligeiras e pesadas a gasolina ou a diesel,
bem como outros equipamentos motorizados ou não; Executa outros trabalhos de mecânica geral;
Afina, ensaia e conduz em experiência as viaturas reparadas; Faz a manutenção e controlo de
máquinas e motores; O trabalhador está igualmente obrigado à realização de outras funções, não
expressamente mencionadas, para as quais detenha a qualificação adequada e que não impliquem
desvalorização profissional.
Referência B: Consiste, para além das funções constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade
funcional na categoria de assistente operacional em: Funções de natureza executiva, de caráter
manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas, com graus de complexidade
variáveis e execução de tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funcionamento dos órgãos
e serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente: Executa trabalhos em eucalipto, pi-
nheiro, castanho, tola e câmbala, através dos moldes que lhe são apresentados; Analisa o desenho
que lhe é fornecido ou procede ele próprio ao esboço do mesmo, risca a madeira de acordo com as
medidas; Serra e topia as peças, desengrossando -as, lixa e cola material, ajustando as peças numa
prensa; Assenta, monta e acaba os limpos nas obras, tais como portas, rodapés, janelas, caixilhos,
escadas, divisórias em madeira, armações de talhados e lambris; Procede a transformações das
peças, a partir de uma estrutura velha para uma nova, e repara -as; O trabalhador está igualmente
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